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Justiça Determina que Igrejas de Santana sejam preservadas.

Justiça Determina que Igrejas de Santana sejam preservadas.

A justiça reformou a sentença que determinava a demolição parcial ou integral da Nova Igreja do Santana e manteve a restauração e preservação da Antiga Capela.

O julgamento aconteceu no dia 1º de agosto de 2019 e teve como relator o desembargador OSWALDO LUIZ PALU, que aponta que, embora a nova igreja tenha sido construída muito próxima à antiga e prejudicado suas estruturas e visibilidade, sua edificação iniciou antes do tombamento da Capela.
 
O juiz de primeiro grau havia ordenado a demolição total ou parcial da igreja nova na decisão do dia 02 de agosto de 2018, para que houvesse a restauração e preservação da igrejinha antiga. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo alegava que a capela estaria revestida de valor histórico e arquitetônico e que a nova igreja interferia na estrutura e na visibilidade da antiga. 

A Mitra diocesana recorreu da sentença e  declarou, em nota, que uma análise técnica realizada em setembro de 2009 concluiu que, embora a capela possua elementos históricos e artísticos característicos da região e certo valor afetivo para a comunidade local, o imóvel passou por diversas fases construtivas ao longo do tempo, descaracterizando aspectos originais da arquitetura tornando injustificável o seu tombamento.

Na nova sentença, o desembargador destaca que em vistoria realizada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, vinculado à Secretaria do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), existe a possibilidade de integração entre as edificações e afastou a determinação de demolição parcial da nova igreja, devendo ser ambas preservadas mediante projeto a ser elaborado por profissional habilitado e previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Pindamonhangaba e pelo CONDEPHAAT.

A Mitra Diocesana e o Munícipio de Pindamonhangaba ficam responsáveis solidariamente pelas obras de reparo, restauração e conservação da Igrejinha de Santana, sendo a prefeitura a responsável subsidiária no processo. Isso significa que, se a Mitra for incapaz de realizar as obras, a Prefeitura terá que fazê-la.

O AG01 fez um a matéria especial na ocasião do surgimento do assunto, confira: